Em abril de 2013 o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-Ce) regulamentou que é necessário emitir registro de ART (anotação de responsabilidade técnica) para serviços de instalação e manutenção de ar condicionados do tipo SPLIT, independente de sua capacidade. Com isso, apenas profissionais habilitados e credenciados junto ao CREA, engenheiros e técnicos, podem realizar esses serviços.
O objetivo dessa regulamentação é proteger a sociedade garantindo que somente empresas e profissionais legalmente competentes possam realizar o serviço.
Esses serviços requerem cuidados especiais pois vão desde a utilização de gases como nitrogênio, oxigênio e acetileno, bem como instalações elétricas.
Veja reportagem publicada no jornal O Povo do dia 10/05.
